Ementa: Dispõe sobre criação dc parque municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.790/2007 19/12/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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