Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.443/1993 30/12/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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