Ementa: Dispõe sobre passes livres para os deficientes da Sociedade Pestallozi.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.431/2012 06/06/2012REVOGA TOTALMENTE

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