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  Lei Ordinária 1.178/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 1° da Lei n°. 1168/88, de 12 de Dezembro de 1988, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.168/1988 12/12/1988REVOGALETRAS A E B DO ART. 1º
Lei Ordinária1.168/1988 12/12/1988ALTERAART. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.222/1989 04/12/1989ALTERAART. 1º

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