Ementa: Fica autorizado ao Prefeito Municipal, a conceder uma importância como participação e contribuição do Município para o programa Show do Trabalhador.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.