Melhore sua busca

  Lei Ordinária 963/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária986/1982 29/12/1982REVOGA§1º DO ITEM IV

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.