Ementa: Dispõe sobre denomimação da Av. Alberto Ramalhete Coutinho e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/1984 11/12/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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