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  Lei Ordinária 2.879/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei n°. 2784/2007, de 06 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.839/2008 13/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV
Lei Ordinária2.784/2007 06/12/2007ALTERAANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.900/2008 16/09/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.900/2008 16/09/2008REVOGA TOTALMENTE

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