Ementa: Dispõe sobre denominação a próprio, vias e logradouros públicos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.063/1985 17/12/1985REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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