Ementa: Dispõe sobre reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.735/2007 13/06/2007MENCIONAARTS. 2º E 3º
Lei Ordinária2.559/2005 23/12/2005ALTERATABELA IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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