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  Lei Ordinária 3.291/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Ordinária2.559/2005 23/12/2005ALTERAANEXO III E V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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