Ementa: Ficam criadas as seguintes escolas primárias municipais: Deserto “Antonio Cavati”, Santa Rita, Meahípe “Povoado”, Perocão, “Povoado”, Una, (Povoado), Travessia (Antonio Migues), Rio Grande (Povoado), Barro Branco (nos Fraga Miranda), Várzea Nova (no Selphmen) e Nova Era (José Marchesi).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1948

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