Ementa: FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.483,90 (TREZENTOS MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), PARA REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS EFETUADAS NO ANO DE 1958, COM O CONSERTO NO MOTOR ENERGIA ELÉTRICA, DESTA CIDADE, CONFORME DOCUMENTOS ENUMERADOS DE 1 A 36, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR VERIFICAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES POR VENTURA COMETIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária117/1957 10/12/1957MENCIONAEXERCICIO 1958

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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