Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Avenida José Lauro de Andrade).
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.555/2021 14/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.437/2020 30/07/2020REVOGA TOTALMENTE

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