Ementa: Como contribuição do Município a execução do VI Recenceamento Geral do Brasil, ficam instituídos 3 prêmios em dinheiro em favor dos Agentes Recenceadores que realizarem melhor trabalho de coleta no Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária56/1949 12/12/1949MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


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