Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar ao funcionário Horacio Pinto Santana, o salário de família, referente aos seus netos Valmir, Maria das Graças, Almira, Maria da Penha e Rogerio Soares de Freitas, a partir de 1 de Novembro de 1949.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária25/1948 12/12/1948MENCIONAEXERCICIO 1949

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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