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  Lei Ordinária 328/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica alterado o valor do imposto territorial (baldio) no que se refere o art. 4º da lei nº 194/59.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1964

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Lei Ordinária194/1959 30/12/1959ALTERAVALOR DO IMPOSTO

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