Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXAÇÃO DE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária982/1982 27/12/1982REVOGA§1º DO ITEM IV E §2º

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