Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO ADQUIRIDO DO ESPOLIO DE ANTONIO GUIMARÃES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária580/1971 25/08/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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