Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a COMDUSA – Companhia de Melhoramentos Urbanos para a realização de serviços preliminares de engenharia e estudos de viabilidade técnico – economia vivando a execução de obras de infra-estruturas necessárias a urbanização da áreas de mangue que circulam o canal marítimo de Gurapari de conformidade com o plano elaborado pelo Escritório Técnico Ary Garcia Rosa.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/07/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.076/1986 31/10/1986REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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