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  Lei Ordinária 537/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica criada e incluído no anexo I da Lei 518, de 27 de Novembro de 1969, o seguinte cargo de ..., que por emissão deixou de ser inserido na referida Lei:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária518/1969 27/11/1969INCLUICARGO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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