Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.634/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O §3º NO ART. 1 DA LEI Nº 3.519/2013 DE 15 DE MARÇO DE 2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.519/2013 15/03/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, § 2°
Lei Ordinária3.519/2013 15/03/2013INCLUI§ 3° NO ART. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.