Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.651/2013 27/11/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.890/2015 24/04/2015MENCIONAexercício financeiro de 2014
Lei Ordinária3.890/2015 24/04/2015MENCIONAORÇAMENTO 2014
Decreto Legislativo05/2019 28/06/2019MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Sobre

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