Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, A APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA TREINADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO. (DECLARADO A LEI INCONSTITUCIONAL ADI 0016103-93.2017.8.08.0000)
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2017
Observação
(DECLARADO A LEI INCONSTITUCIONAL ADI 0016103-93.2017.8.08.0000)