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  Resolução 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAART. 72

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