Melhore sua busca

  Resolução 88/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA VALORIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997INCLUI§6º AO ART. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.