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  Resolução 89/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2009, DEFINE PARÂMETROS EXPLICATIVOS PARA A LEI 2.944/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/09/2009

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Resolução05/2009 17/05/2009ALTERAREDAÇÃO INTEGRAL DO ART. 1º

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