Ementa: Dispõe sobre alteração de redação dos artigos 86, 87 e 122E, cria o art. 141A e parágrafos da lei municipal 1278/98.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991ALTERAart. 86 e 87
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONAinciso VI do art. 122
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991INCLUIart. 141-A
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991ALTERAART. 86, ART. 87, ART.
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991INCLUI141-A E SEUS PARAGRAFOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.