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  Resolução 56/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAART. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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