Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GUARAPARI, O FESTIVAL FOOD TRUCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/03/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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