Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIinciso XXXVII no art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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