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  Lei Ordinária 4.105/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guarapari/ES – IPG
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.971/2015 25/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.612/2021 23/11/2021ALTERACaput do Art. 16; § 2º do Art. 18
Lei Ordinária4.612/2021 23/11/2021INCLUIInciso IV ao Art 16
Lei Ordinária4.531/2021 17/05/2021ALTERACaput do art. 5º e o caput do art. 6º
Lei Ordinária4.531/2021 17/05/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.123/2017 10/07/2017ALTERAART. 18
Lei Complementar125/2021 09/09/2021MENCIONA

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