Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção cargos de provimento na estrutura administrativa do Município
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2010
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.