Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade representativa do Município de Guarapari. (Associação Pestalozzi de Guarapari)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2016
Local de Publicação: DOM

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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