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  Lei Ordinária 4.119/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de via Pública - Rua Maria Bonita
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2017
Local de Publicação: DOM

Autoria

Marcos Grijó

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V; Art. 22, XXV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 22,XXVART. 88, INCISO V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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