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  Lei Ordinária 4.122/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de via Pública - Avenida França
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 88, V; Art. 22,XXV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 22,XXVART. 88, INCISO V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.555/2021 14/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.437/2020 30/07/2020REVOGA TOTALMENTE

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