Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 1º da LEI nº 4114 de 26 de Junho de 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.114/2017 26/06/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V
Lei Ordinária4.114/2017 26/06/2017ALTERAParágrafo único do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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