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  Lei Ordinária 4.177/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o monumento natural “Pedra do Elefante”, no Município de Guarapari
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 71/2017
Nº do Processo:   1496
Ano do Processo:   2017

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar141/2023 25/05/2023MENCIONA

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