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  Resolução 215/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui e regulamenta o programa de estágio de complementação educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guarapari.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/01/2019
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2019
Nº do Processo:   90
Ano do Processo:   2019

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução101/2018 26/01/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução644/2023 17/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Resolução337/2021 02/06/2021ALTERAArts. 4º inciso I; 5º, § 5º do art. 8º ; 11, inciso II; 13; 14; 15, § 2º e 18, § 1º
Resolução337/2021 02/06/2021MENCIONA
Resolução332/2020 06/03/2020MENCIONA
Resolução332/2020 06/03/2020ALTERAInciso I e II do Art. 8º

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