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  Lei Ordinária 4.298/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com blocos carnavalescos de rua para realização de apresentações artísticas e cultural – Desfile de Carnaval 2019 (credenciamento de até 10 blocos carnavalescos – 9 mil para cada bloco).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/01/2019
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2019
Nº do Processo:   126
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

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