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  Emenda a Lei Orgânica 01/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal - LOM
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2016
Local de Publicação: DOM

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 41; § 1º do Art. 51; § 4º do Art. 67; Art. 71-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAAlínea "c" do Art. 73
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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