Ementa: Dispõe sobre afastamento da Vereadora Rosangela Nunes Loyola
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2019
Local de Publicação: DOM
Observação
OBS: Decisão proferida pelo excelentíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, Dr. Gustavo Marçal da Silva e Silva. Processo: 0001953-73.2019.8.08.0021