Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.310/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com entidade sem fins lucrativos - Associação Pestalozzi de Guarapari-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2019
Nº do Processo:   421
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.