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  Resolução 218/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73 DO REGIMENTO INTERNO QUE CRIOU O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2019
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   371
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997MENCIONAparágrafo único do art.73
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.45, V e VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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