LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Dispõe sobre reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 22/05/2019

Local de Publicação: DOM

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 92/2019

Nº do Processo: 1313

Ano do Processo: 2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.559/2005	23/12/2005	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	art.88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.387/2019	16/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	4.375/2019	18/11/2019	REVOGA TOTALMENTE

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