Ementa: Dispõe sobre revogação da lei nº 2030/2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.030/2000 14/12/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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