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  Lei Ordinária 2.095/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da lei Municipal nº 1594/96 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.594/1996 29/08/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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Não possui

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