Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com entidade sem fins lucrativos - Associação Pestalozzi de Guarapari-ES, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento vigente, para atender no formato de cooperação financeira para manutenção das atividades da instituição.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM