Ementa: Dispõe sobre revogação da lei nº 2080/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.080/2001 02/07/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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