Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 2445/2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.445/2004 06/12/2004ALTERAART. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.